TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE Juízo de Direito da _______Vara ______Comarcar de ____. Endereço: CÁLCULO DO ITC (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis) Processo nº: Ação: Inventariante: Inventariado: Monte Mor.................................................................................................................................................................R$ 20.000,00 (exemplo). Meação (parte isenta de imposto)..............................................................................................................................R$ 10.000,00. Herança (parte sobre a qual incide o imposto)...........................................................................................................R$ 10.000,00. Base de Cálculo do Imposto (valores transmitidos):..................................................................................................R$ 10.000,00. (Lei Estadual nº 8.044 de 2015, art. 1º). Imposto de Transmição...............................................................................................................................................R$ 600,00. Percentual sobre o total dos valores transmitidos: 2% - acima de 1000,00 até 3.500,00 reais 4% - acima de 3.500,00 até 7.000,00 reais 6% - acima de 7.000,00 até 14.000,00 reais 8% - acima de 14.000,00 reais. (Lei Estadual nº 8.044 de 2015, art. 1º). {Cidade}, ___/___/___ ____________________________ Diretor de Secretaria/Escrivão |
